Obrigação de não fazer - definition. What is Obrigação de não fazer
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  • أصل الكلمة

%ما هو (من)٪ 1 - تعريف


Obrigação de não fazer         
As obrigações de não fazer (ou obrigações negativas) são aquelas em que o devedor fica obrigado a se abster, mantendo-se em uma situação de omissão para com o credor. Assim como as obrigações de fazer, integram as obrigações de prestação de fato, sendo que aquelas pressupõem uma ação, enquanto nestas não se pratica o ato que livremente o faria se não estivesse obrigado.
Obrigação (título de crédito)         
  • Obrigação da estrada ferroviária do Pacifico emitida pela cidade e o condado de San Francisco, CA. 01 de maio de 1865.
INSTRUMENTO DE DÉBITO. BONDS SÃO TÍTULOS DE DÍVIDAS EMITIDAS POR GOVERNOS E POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS. DADO A FINALIDADE, EM PORTUGUÊS O TERMO PODE SER TRADUZIDO COMO OBRIGAÇÃO, DEBÊNTURE OU COMPROMISSO.
Obrigação (bolsa de valores); Obrigação (economia)
Obrigação é um título de crédito, que confere ao seu titular o direito de receber periodicamente juros, e numa determinada data, o reembolso do capital mutuado. Tem como elemento principal a taxa de juro, o valor nominal, o preço de emissão, o valor do reembolso e o método de amortização.
Obrigação tributária         
Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária.